A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (21) que a arrecadação federal atingiu R$ 186,5 bilhões em fevereiro deste ano, indicando um aumento real de 12,27% em relação ao mesmo mês de 2023.
Nos dois primeiros meses de 2024, a arrecadação chegou a R$ 467,2 bilhões, registrando um aumento real de 8,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando atingiu R$ 431,4 bilhões (valor corrigido).
Déficit
O governo tem como objetivo zerar o déficit das contas públicas neste ano, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal, permitindo um déficit máximo de até R$ 28,75 bilhões em relação à meta inicial.
A LDO vem antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, trazendo uma estimativa de arrecadação para o ano e colocando um limite nos gastos públicos.
Entre as medidas para conseguir o déficit zero, o governo aprovou em 2023 uma série de medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas estão:
- Cobrança de impostos de empresas em transferências internacionais de mercadorias;
- MP altera tributação de incentivos estaduais sobre ICMS, visando receita de R$ 35 bilhões;
- Mudanças no regime de juros sobre capital próprio;
- Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
- Tributação de "offshores" e fundos exclusivos;
- Volta da regra favorável ao governo no Carf, esperando arrecadar R$ 54,7 bilhões.