O governo federal publicou uma medida provisória na noite de terça-feira (6), isentando do Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. Com isso, a tabela de isenção precisa ser ajustada. O governo estima uma redução de receitas em 2024, 2025 e 2026: R$ 3,03 bilhões, R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões, respectivamente.
Com o teto de isenção elevado para dois salários mínimos, 15,8 milhões de pessoas estarão isentas do imposto. A medida entra em vigor imediatamente. O teto de isenção, anteriormente congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi aumentado para R$ 2.640,00 mensais em 2023 e agora para R$ 2.824,00.
Mesmo com a elevação apenas da faixa de isenção, todos os contribuintes do IR podem se beneficiar, já que o imposto é progressivo. Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil não paga imposto sobre a parcela do salário correspondente ao teto de isenção.
A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.
O desconto de R$ 564,80 é opcional. Portanto, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.
Tabela progressiva do Imposto de Renda:
Base de Cálculo (R$): Até 2.259,20
- Alíquota (%): zero
- Parcela a Deduzir do IR (R$): zero
Base de Cálculo (R$): De 2.259,21 até 2.824,00 com desconto de R$ 564,80
- Alíquota (%): zero
- Parcela a Deduzir do IR (R$): zero
Base de Cálculo (R$): De 2.259,21 até 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80
- Alíquota (%): 7,5
- Parcela a Deduzir do IR (R$): 169,44
Base de Cálculo (R$): De 2.828,66 até 3.751,05
- Alíquota (%): 15
- Parcela a Deduzir do IR (R$): 381,44
Base de Cálculo (R$): De 3.751,06 até 4.664,68
- Alíquota (%): 22,5
- Parcela a Deduzir do IR (R$): 662,77
No mês passado, o governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412, com pagamento em fevereiro. Durante a campanha, Lula prometeu aumentar gradativamente a faixa de isenção até atingir R$ 5 mil no final de seu mandato, em 2026.