As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 136,8 bilhões em 2023, superando o valor registrado em 2022, que foi de R$ 121 bilhões.
Com a reversão de certas medidas, as desonerações atingiram o montante total de R$ 11,897 bilhões em dezembro, cifra inferior à registrada no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 13,367 bilhões. No que diz respeito à desoneração da folha de pagamento, essa resultou em uma renúncia fiscal de R$ 1,996 bilhão somente em dezembro, e um total acumulado de R$ 9,356 bilhões ao longo do ano passado.
Nos últimos dias de 2023, o presidente Lula (PT) vetou integralmente a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores. Com isso, a medida só vai valer até o dia 31 de dezembro. A decisão surpreendeu e incomodou empresários e parlamentares.
A desoneração da folha de pagamentos possibilita a empresas de 17 setores substituir a contribuição previdenciária, que incide a uma taxa de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. A medida visa incentivar principalmente a contratação.
Adotada em 2011 , a medida representa um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, a qual incide sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, conforme a natureza do setor produtivo.
Esses setores, que atualmente empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores, beneficiam-se dessa medida desde 2012. O projeto inicial, que visava prorrogar o benefício por mais quatro anos, até 2027, foi interrompido pela decisão do presidente Lula.