A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comunicou nesta quinta-feira (11) que as diminuições nos limites de juros para o crédito consignado destinado aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultam em uma redução na disponibilidade de linhas de crédito voltadas para os grupos de maior risco.
Também nesse mesmo dia, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou de forma unânime uma nova redução nos limites para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. O limite, anteriormente estabelecido em 1,80% ao mês, será ajustado para 1,76%. Além disso, o colegiado decidiu reduzir os limites para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, passando de 2,67% para 2,61% mensais.
A Febraban disse entender que “fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.
As reduções do teto realizadas desde o ano passado, segundo a entidade, causam uma situação em que as taxas não cobrem mais os custos da linha de crédito. A Febraban afirma que os beneficiários do INSS têm utilizado o consignado para quitar dívidas, pagar contas, custear despesas médicas e comprar alimentos.
Com a diminuição da oferta, os aposentados estão sendo obrigados a buscar outras modalidades de crédito, que têm custos consideravelmente mais altos, especialmente para aqueles que estão negativados. A Febraban destaca que esse movimento prejudica especialmente a população de menor poder aquisitivo e de idade avançada.
A entidade reiterou que continuará demonstrando que, na prática, as reduções do teto de juros do consignado estão causando danos à camada mais vulnerável do público do INSS, que necessita de crédito em condições mais acessíveis.
Sobre o CNPS, o Conselho Nacional de Previdência Social faz parte do Ministério da Previdência, liderado por Carlos Lupi. Suas funções incluem estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a administração previdenciária, além de apreciar as decisões de políticas relacionadas à Previdência Social.