O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou nesta terça-feira (9) que não tomará nenhuma decisão sobre devolver ou não a medida provisória da reoneração da folha de pagamento sem conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pacheco afirmou que conversará com o ministro amanhã (10) e que a decisão final será tomada ainda durante o recesso do Congresso, porém não deu uma data para a decisão.
“Cumpri uma etapa importante hoje que foi ouvir os líderes. Vou a tarde conversar com líderes ausentes. Não tomarei uma decisão sem conversar com ministro Fernando Haddad. Acho importante o diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse à jornalistas depois da reunião com líderes partidários onde discutiu o tema. Parlamentares e entidades fazem críticas à MP do governo, pois desejam manter a desoneração da folha.
Para Pacheco, seria “muito cômodo” devolver a MP integralmente sem antes discutir uma solução. No entanto, o presidente do Senado sinalizou que o trecho da MP que trata sobre a reoneração gradual de 17 setores da economia não vai prosperar no Congresso.
“O governo está disposto ao diálogo. Antes de editar a MP, o Haddad me ligou e comunicou sobre o texto. Mas nós temos nosso limite. E eu disse a ele que uma medida já discutida pelo Congresso poderia causar reações políticas”, afirmou. E completou: “Acho difícil ter uma decisão de revogação de desoneração, já que esse tema já foi discutido.”
O presidente do Senado disse que também vai conversar sobre uma solução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a reunião, a maioria dos líderes do Senado pediu para que Pacheco devolva a MP. Além disso, foi discutido a possibilidade do governo reenviar as propostas dentro de um PL (projeto de lei).
Além de Pacheco, 10 líderes e representantes partidários estavam presentes na reunião que começou às 10h desta terça-feira.
- Augusta Brito (CE), representante do PT;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Efraim Filho (PB), líder do União Brasil;
- Izalci Lucas (DF), líder do PSDB;
- Jaques Wagner (BA), líder do Governo no Senado;
- Jorge Kajuru (GO), líder do PSB;
- Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos;
- Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do Governo no Congresso;
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Veneziano Vital do Rêgo (PB), representante do MDB.
Entenda a MP da reoneração
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a MP 1.202. Ela faz parte de uma série de tentativas governistas de aumentar a arrecadação de impostos.
Diz respeito a reoneração de 17 setores da economia, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Ela foi publicada em 29 de dezembr de 2023 e vence em 1º de abril de 2024.
A MP foi assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto determina que as novas regras para desoneração entrem em vigor em abril de 2024.
A MP define que a tributação sobre a folha voltará a incidir a partir de abril de 2024. Haverá uma “desoneração parcial” para o 1º salário mínimo. A remuneração que ultrapassar essa faixa sofre a tributação normal (de até 20%) ao INSS (contribuição patronal).