Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para sacar o abono salarial do PIS e do Pasep de 2023 , referente ao ano-base de 2021.
Após esse período, os valores não resgatados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, é possível reaver o montante após esse prazo, por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego.
O abono salarial é um auxílio anual concedido a trabalhadores e servidores que preenchem os critérios estipulados pelo programa. Com um valor máximo equivalente a um salário mínimo, é pago conforme calendário definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Para saber se você tem direito, é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS (Programa de Integração Social), pago pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos contemplados pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm seus depósitos feitos pelo Banco do Brasil.
O cronograma de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro. No caso do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador para o pagamento. Para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.
Além disso, o calendário para o ano de 2024 já foi divulgado, com os pagamentos iniciando em 15 de fevereiro e o prazo para retirada do benefício estendendo-se até 27 de dezembro.
As principais condições para ter direito ao abono são:
PIS (Programa de Integração Social):
- Trabalhadores da iniciativa privada que estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base em questão;
- Estar com os dados atualizados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é enviada pela empresa onde o trabalhador está empregado.
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
- Servidores públicos que são cadastrados no Pasep;
- Terem exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base em questão;
- Estar com os dados atualizados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é enviada pela entidade onde o servidor está vinculado.
Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como consultar?
O trabalhador que se enquadra nas características acima pode consultar as informações relativas ao abono salarial 2023 na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou por meio do telefone 158. Por meio desses canais, é possível acessar dados como o valor do benefício, a data e o banco de recebimento.
Veja o passo a passo para consultar pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
- Acesse o sistema utilizando seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br.
- Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". Na tela seguinte, será exibido se o trabalhador está habilitado ou não para receber o benefício.
Os trabalhadores que recebem o PIS verificar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Para os trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta pode ser realizada no Banco do Brasil. Além disso, há a alternativa de entrar em contato com a Central de Atendimento do BB através dos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (interior).