O relator do orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), apresentou nesta quarta-feira (20) seu substitutivo à proposta da lei orçamentária para o ano que vem, divulgada em agosto pela equipe econômica do governo federal.
O relatório deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e pode sofrer alterações. Se aprovado, o texto segue para votação do Congresso e pode ser analisado em sessão na quinta-feira (21).
Alterações
Entre as alterações, o relator propôs mais recursos para o fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões. O valor foi suplementado com recursos da reserva de contingência destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual.
"O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor mínimo de R$ 939,3 milhões, o qual ficou distante do valor autorizado para o exercício de 2022 [R$ 4.961,5 milhões]", informou o relator.
O substitutivo do orçamento também prevê um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilhões, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilhões — um aumento de R$ 15,44 bilhões.
"À despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão", diz o relatório.
Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas — as de pagamento obrigatório, que se dividem em dois tipos: individuais (dirigidas a cada senador e deputado); e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).
Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las, o que se tornava um instrumento de negociação para o Palácio do Planalto, como, por exemplo, optar por liberar a verba às vésperas de votações importantes.
Redução no novo PAC
O deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do orçamento de 2024, também incluiu mais recursos para investimentos com recursos da União. O valor subiu de R$ 58,9 bilhões, na proposta do Executivo, para R$ 73,2 bilhões.
O orçamento total de investimentos, que contempla outras fontes de recursos, além do orçamento geral da União, foi mantido em R$ 151 bilhões. Contudo, as verbas destinadas ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recuaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, representando um corte de R$ 17 bilhões.
O substitutivo do relator mantém ainda a meta fiscal em zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Lula. O texto aponta, porém, que existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, — a nova regra para as contas públicas aprovada neste ano.