O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória estendendo o programa Desenrola Brasil , voltado para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024, conforme anunciado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Originalmente, o prazo para a renegociação das dívidas se encerraria no final deste ano. A decisão de prorrogar o programa já havia sido divulgada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Além disso, uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada hoje, trouxe mudanças nas regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br. As novas diretrizes são as seguintes:
- Contas classificadas como de nível ouro ou prata podem renegociar as dívidas para pagamento à vista ou parcelado.
- Contas de nível bronze têm acesso à plataforma de renegociação apenas para quitação da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital de ouro ou prata estavam autorizadas a participar do programa.
O Desenrola oferece a oportunidade de renegociar dívidas de até R$ 5 mil, permitindo o pagamento à vista ou em até 60 parcelas, com uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.
Além disso, aqueles que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também têm a possibilidade de se beneficiar, podendo estabelecer novos acordos de pagamento diretamente com as instituições financeiras.
De acordo com um levantamento do Ministério da Fazenda realizado até o começo deste mês, o Desenrola viabilizou a renegociação de dívidas no valor total de R$ 29 bilhões, beneficiando diretamente quase 11 milhões de pessoas.