O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), anunciou oficialmente nesta sexta-feira (17) que o bloqueio (contingenciamento) de recursos do governo federal em 2024 será regido pela combinação de duas regras fundamentais do arcabouço fiscal.
Haddad esclareceu que o bloqueio máximo ficará em torno de R$ 23 bilhões, um valor em conformidade com o arcabouço fiscal divulgado. “A expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, acrescentou Haddad.
“Não mudou nada em relação ao marco fiscal, o que foi aprovado estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais (acima da inflação), nem superior a 2,5% em termos reais. Como o Orçamento prevê 1,7% de dispêndio a mais do que este ano, das duas uma, ou vai migrar para 0,6%, se a receita não corresponder, ou vai subir para 2,5%, se corresponder. É isso desde sempre. Não tem novidade”.
O ministro afirmou que o estabelecimento do crescimento mínimo de 0,6% nos gastos está atrelado ao crescimento populacional do país. Esse entendimento foi validado em pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Há várias matérias falando do significado do 0,6%, que é o crescimento demográfico do país. Assim, o gasto público per capita se manteria constante. Não tem controvérsia, é a leitura correta do marco fiscal que foi construído”, completou.
A necessidade de contingenciamento surge em meio à queda na arrecadação e à não aprovação integral das medidas de aumento de receita propostas por Haddad.
No cenário político, membros do governo expressam preocupações, principalmente relacionadas ao impacto nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma vitrine da gestão Lula.
Existe o temor de que o contingenciamento possa prejudicar não apenas as obras do PAC, mas também afetar a relação com a base governista em um ano de eleições municipais.
O presidente Lula expressa apreensão em relação a um contingenciamento mais elevado, temendo que isso prejudique as obras do PAC e impacte adversamente a relação com a base governista em um ano crucial de eleições municipais.
Especialistas do Ministério da Fazenda estimam que o contingenciamento máximo permitido para 2024 será em torno de R$ 23 bilhões, em oposição aos R$ 52,7 bilhões calculados por economistas e pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE).
O novo arcabouço fiscal assegura um crescimento mínimo de despesas de 0,6%, em termos reais, na comparação com o ano anterior.