O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024, deputado federal Danilo Forte (União-CE) afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal optou por manter a meta fiscal de déficit primário zero em 2024, apesar das críticas do presidente Lula.
Forte se encontrou com os ministros Alexandre Padilha (SRI), Simone Tebet (Planejamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão) e com o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido - AP) e declarou:
"Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal" afirmou, completando: "A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero."
O prazo para enviar uma ementa que alterasse a meta de déficit era até amanhã. A manutenção do objetivo inicial é vista como uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que seguirá tentando aprovar propostas para elevar a arrecadação federal.
O deputado e relator da LDO afirmou ainda que durante a reunião com os ministros da área econômica, Haddad repetiu a preocupação de "possibilitar a conclusão das votações" das matérias, mas que com a equação apresentada pelo ministro "foi que se concluiu que poderia se trabalhar com a meta fiscal zero".
"Foi colocado e repetido a preocupação do ministro Haddad, ele bem colocou, de possibilitar a conclusão da votação das matérias que estão tramitando, tanto a questão dos fundos exclusivos, das offshores, a questão da 1185 (subvenção do ICMS), a busca de consolidar algumas questões que estão sendo tramitadas pela Justiça, algumas negociações que estão em andamento e em cima disso foi que se concluiu que poderia se trabalhar com essa meta fiscal zero diante de toda essa equação que foi apresentada pelo ministro. Torço eu para que ela se realize porque isso dá conforto para o país."
O deputado afirmou que o ministro Fernando Haddad é "otimista" com a aprovação da MP que trata da subvenção do ICMS, apesar de ter confirmado "debate profundo" no Congresso Nacional.
"O ministro Haddad é otimista. […] Eu acredito que esse é um debate que ainda vai se aprofundar no Congresso Nacional, tem também essa expectativa dessa votação dessa matéria, mas até agora não tem sequer um relator constituído, o que vai ensejar, inclusive, uma postergação na decisão sobre essa matéria."
Forte também ressaltou a necessidade de "podar" gastos.
"Por outro lado, também foi feito o questionamento, eu fiz o questionamento, com relação a algumas despesas desnecessárias que também precisam ser podadas se a gente quer ter uma segurança com relação à execução orçamentária do ano que vem e o risco que há de vir. Risco, inclusive, de contingenciamento, caso não sejam otimizadas essas receitas que o governo está pressionando para tê-las."