Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, estendendo o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027.
A proposta havia sido inicialmente aprovada pelo Senado em junho, mas passou por modificações na Câmara em agosto. As mudanças feitas pelos deputados levaram o projeto de volta para análise dos senadores.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) rejeitou as alterações propostas pela Câmara, e o plenário do Senado referendou essa decisão, encaminhando o texto final para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, durante a apreciação do projeto, os senadores também aprovaram a redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, que passou de 2% para 1%, enquanto o transporte de cargas manteve a alíquota de 2%.
O projeto aprovado permite que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, com valores que variam de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado. Essa medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2027.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento beneficiará 17 categorias econômicas, incluindo indústria, serviços, transportes e construção, impactando positivamente milhões de empregos formais diretos e indiretos em todo o país.
A legislação atual previa a desoneração até o final de 2023, mas o projeto de prorrogação foi apresentado em fevereiro deste ano.