O senador Eduardo Braga (MDB-AM) leu nesta quarta-feira (25) a primeira versão do seu relatório sobre a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto prevê a simplificação de tributos e benefícios tributários para alguns setores da economia.
Em seu parecer, Braga unificou impostos federais (PIS, Cofins e IPI) em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, seriam unificados em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto, porém, determina um período de transição de sete anos para a unificação dos impostos. Segundo o relatório, as alíquotas serão mantidas parcialmente entre 2026 e 2032, sendo extintas em 2033.
A proposta ainda prevê a criação de um imposto seletivo, conhecido nos bastidores como ‘imposto do pecado’, para produtos nocivos à saúde. Ao contrário do texto aprovado na Câmara, o senador incluiu a cobrança para a extração de petróleo e minerais, além da compra de armas e munição, com exceção para comprar realizadas pela administração pública.
Braga ainda manteve o imposto sobre a cesta básica estendida, com alguns produtos taxados em 40%. Entretanto, o senador manteve a isenção da cobrança para a cesta básica simples.
Após a leitura do relatório, o presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva para maior tempo de análise do relatório. Os senadores terão 15 dias para proporem mudanças no texto.
A votação da proposta na comissão está marcada para o dia 7 de novembro. A expectativa é que o plenário aprecie a proposta no mesmo dia.