O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo aceitará o pedido dos estados para ampliar o Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária em discussão.
O objetivo é encontrar alternativas para substituir as isenções fiscais concedidas pelos estados, que podem ser afetadas pelas mudanças na cobrança de impostos propostas na reforma.
"Nós vamos ampliar um pouco, acho que num patamar suficiente para atender o pleito. O importante é votar a reforma agora", declarou o ministro a jornalistas.
A reforma tributária atualmente em debate no país busca alterar o local de cobrança de impostos, priorizando o destino em vez da origem. Esse novo modelo tem o potencial de reduzir as isenções fiscais que os estados concedem para atrair empresas e investimentos.
A ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional surge como uma alternativa viável para compensar possíveis perdas de incentivos fiscais e promover o desenvolvimento regional. No entanto, o tamanho do aumento do fundo ainda não foi especificado.
Os estados, por sua vez, pleiteiam um incremento que varia entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões anualmente. O objetivo é garantir que o desenvolvimento das diferentes regiões do país seja estimulado, mesmo diante das mudanças propostas na reforma tributária em andamento.
"Esse é um pleito dos governadores e acho que esse pleito pode ser uma das respostas para esta questão de reinvindicação de setores para ter regimes diferenciados e alíquotas diferenciadas, porque aí os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia em seus próprios estados", afirmou o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), na semana passada.