Pressionado por lojistas do varejo brasileiro, o governo federal estuda acabar com a isenção para importação de produtos de até US$ 50
, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em evento do setor bancário.
Atualmente, as empresas internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, contam com isenção de impostos em produtos de até R$ 271.
A ideia do governo federal é criar uma taxa sobre esses produtos para "calibrar" a competitividade com o varejo nacional ainda em 2023.
"Vamos poder calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera" disse Durigan, em conversa com jornalistas.
Então, nós temos atuado para que esse ano a gente resolva o quanto em breve", declarou.
Mesmo assim, o varejo nacional segue discordando do plano da Fazenda, e estuda vender produtos internacionais nas suas plataformas digitais, aumentando a concorrência para varejistas como Shein e Shopee.
No início de setembro, o número 2 da Fazenda já havia adiantado que o governo avalia aplicar uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. A alíquota é bem menor se comparada aos 60% que incidem sobre produtos acima desse limite.
Além dos 20%, já incide ICMS (imposto estadual) em todas as compras feitas em qualquer site.
No caso das empresas que não estão regularizadas pelo Remessa Conforme, a alíquota de 60% vale para todos os itens, intendente do valor.
O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa de conformidade entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.
Assim, a Receita Federal terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
A adesão ao Programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.
As empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
"Esse é um trabalho que não tem se mostrado fácil. A logística no país tem demandado uma série de ajustes, seja em Curitiba, seja em Guarulhos. A Receita Federal está se adaptando a essa nova realidade, porque de fato nunca teve determinação superior para que atuasse de maneira séria nesse tema", disse Dario Durigan.