A varejista chinesa AliExpress começará a venda de produtos importados com isenção de imposto federal a partir do dia 15 de outubro. Isso porque aderiu ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, que garante isenção de IPI (Imposto sob Produtos Importados) para produtos de até US$ 50.
Se a compra for superior a US$ 50, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega“, diz a empresa em nota.
Shein e Shopee, outros maketplaces asiáticos, também já garantiram isenção do IPI em produtos de até cerca de R$ 250, segundo a cotação atual.
O Programa Remessa Conforme promete dar tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos pela Receita. O programa de conformidade entrou em vigor no dia 30 de junho deste ano.
Assim, a Receita Federal terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais. Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
A adesão ao Programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.
Ainda assim, haverá cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de 17% para todo o país.
As compras feitas no site da empresa agora tendem a chegar de forma mais célere, já que a empresa concederá informações à Receita sobre os pacotes antes mesmo que eles cheguem no Brasil.
A expectativa é que pacotes considerados de baixo risco sejam imediatamente liberados para entrega após serem escaneados.