Nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Minas Gerai s (TJMG) suspendeu o processo de recuperação judicial da 123milhas . A Justiça atendeu a uma ação do Banco do Brasil, um dos credores da empresa. Os advogados do Banco alegam que os documentos entregues pela 123milhas não obedecem às "prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa".
A suspenção da recuperação foi acatada de maneira provisória até a empresa devedora passar por uma perícia para avaliar as condições de funcionamento
. A avaliação será realizada por um profissional indicado pela Justiça. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho explicou a decisão.
A meu ver, afigura-se essencial a análise por profissionais técnicos acerca das reais condições de funcionamento das empresas e da regularidade e da completude da documentação apresentada [...] para posterior deferimento ou não do processamento da recuperação judicial", diz trecho do documento oficial.
Entretanto, TJMG suspendeu por 180 dias as ações ordinárias e execuções contra a 123, que possui 700 mil credores individuais. Os ativos da empresa estão avaliados em R$ 27 milhões, enquanto as dívidas somam R$ 1,6 bilhão.
Segundo o desembargador a blindagem “advém do perigo de dano irremediável à parte agravada, na medida em que poderá restar inviabilizado o resultado útil do processo de recuperação judicial que tramita na origem, caso o resultado da perícia prévia seja pelo seu deferimento", afirmou Alexandre Victor de Carvalho.