O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória apelidada de "MP dos super-ricos", que prevê uma taxa de 15% a 22,5% sobre os ganhos dos chamados fundos exclusivos. A medida, assinada no final de agosto, impactará apenas os investidores que possuem recursos nestes fundos.
De acordo com o governo federal, aproximadamente 2,5 mil brasileiros têm investimentos em fundos exclusivos, com montante superior a R$ 756 bilhões, correspondendo a cerca de 12,3% do total de fundos no país. Com a nova taxação, o governo espera arrecadar até R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026 .
A medida foi anunciada pelo governo como uma forma de compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais.
As medidas foram anunciadas na mesma data em que o presidente sancionou a lei que garante o aumento anual do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
O que são fundos exclusivos?
Também conhecidos como "fundos dos super-ricos", esses fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção anual de até R$ 150 mil. Feitos de maneira personalizada para cada cotista, os fundos exclusivos pagam imposto de renda atualmente, mas somente no momento do resgate e com tabela regressiva (quanto mais tempo de aplicação, menor o IR)
Como a medida provisória vai taxar esses fundos?
Com a MP, a tributação passa a acontecer duas vezes por ano, em um modelo conhecido como "come-cotas", que já é adotado na maioria das carteiras abertas existentes no mercado. A alíquota a ser cobrada varia de 15% a 22,5% sobre os rendimentos. A cobrança começa no ano que vem, mas os investidores que quiserem iniciar os pagamentos neste ano pagarão 10% sobre o estoque de rendimentos, adotando a alíquota total a partir de 2024.
Além de compensar a perda de arrecadação no Imposto de Renda , ambas as medidas também pretendem garantir que o governo cumpra a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme prevê o arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre de 2023.
Offshores
O governo também enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que modifica a taxação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. A proposta representa uma abordagem adicional de tributação voltada para os super-ricos, cujos recursos são investidos através de empresas ou fundos comumente denominados como offshores, geralmente localizados em paraísos fiscais.
A regra propõe que os rendimentos aplicados tenham a cobrança de alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. No caso, quem possuir rendimentos no exterior de até R$ 6 mil por ano não será tributado. Já quem tiver ganhos de R$ 6 mil a R$ 50 mil anuais terá alíquota de 15%. Rendimentos superiores ao patamar de R$ 50 mil por ano ficarão sujeitos à alíquota de 22,5%.
O texto também traz regras para a tributação dos trusts, instrumentos utilizados em planejamento patrimonial e sucessório no exterior. O trust ainda não é regulado pela legislação nacional.