O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o Congresso Nacional deve derrubar um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal.
O veto em questão é sobre um trecho que impede que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo governo exclua despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
"É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, mas também é prerrogativa do Congresso derrubar o veto", disse Lira, durante evento da XP Investimentos em São Paulo.
O veto de Lula citado por Lira foi criticado por economistas por abrir brechas para a chamada "contabilidade criativa", já que a meta de resultado primário poderia diminuir ao abater determinados tipos de gastos.
Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (31), os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, defenderam o veto. Segundo eles, o objetivo de vetar o trecho é manter a facilidade de realizar acordos sobre precatórios.
"A LDO tem um dispositivo que vem desde 2023 que permite um encontro de contas de precatório. A gente não queria tirar isso da LDO porque dá flexibilidade para quando tem um encontro de contas para fazer. Não tem nenhuma outra intenção que não seja essa, de continuar a permitir um encontro de contas quando se está nos dois polos de uma relação de crédito e débito", justificou Haddad.
"Se o arcabouço tivesse colocado que estaria proibido na LDO à exceção do encontro de contas de precatórios, estava tudo certo. Isso constava em 2023, consta em 2024", completou Tebet.