A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (12) em entrevista à GloboNews que elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 com base na versão do arcabouço fiscal que saiu do Senado.
A proposta sofreu ajustes e agora precisa de nova apreciação dos deputados, com isso, é possível que seja alterada novamente.
No Senado, as regras fiscais foram afrouxadas. O relator Omar Aziz (PSD-AM) autorizou o governo a considerar, nos cálculos do orçamento do ano seguinte, a inflação realizada entre julho e dezembro do ano anterior, além de excluir da regra os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia.
As exceções ao texto devem ser mantidas, segundo sinalização do relator da proposta na Câmara , deputado Cláudio Cajado. Já a nova regra de inflação, que permitiria gasto extra de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões para o orçamento federal em 2024 ainda não é garantida.
"Estamos conversando com a Câmara que nós não vamos gastar recursos sem ter a confirmação da inflação no fim do ano. Acreditamos que a Câmara dos Deputados vai entender a razão dessa emenda, e não precisaremos fazer ajustes", disse Tebet.
"Sabemos que a inflação no segundo semestre tende a ser um pouquinho maior. O que significa uma possibilidade de a gente, por conta do próprio teto de gastos atual, a gente colocar um pouco mais de investimentos no orçamento brasileiro", declarou Tebet.
Tebet disse ainda que vai definir nesta semana qual será a "cota orçamentária" de cada ministério no orçamento de 2024.
"Se nós não tivéssemos tido essa emenda no Senado, aí, teríamos um problema. Eu teria que colocar à disposição dos ministérios mais ou menos R$ 30 bilhões a menos", disse Tebet.
"Se por acaso a Câmara decidir, na primeira ou segunda semana [de agosto], que vai rever o texto do Senado, aí obviamente a gente faz as alterações. Vai dar um pouquinho mais de trabalho, mas estamos aqui para isso também", disse Tebet.