O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (6) que a Câmara irá votar a reforma tributária em primeiro turno ainda hoje e pretende votar em segundo turno na sexta-feira (7).
Ele ressaltou, no entanto, que ainda falta consenso em relação a pontos do texto, mesmo assim, a expectativa é que a maioria da Casa seja favorável À proposta. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), será necessário que três quintos da Câmara vote favorável ao texto.
“Primeiro, nós vamos terminar a votação do primeiro e segundo turnos até amanhã. Segundo, contempla a dimensão do Brasil, um país continental. Que o mais importante de fato é a gente pensar em um projeto de país, mesmo. Ninguém tem mais dúvida que essa reforma permite o Brasil voltar a crescer, e todo mundo vai ganhar, todos os entes federados vão melhorar a sua situação financeira, e o mais importante é que a gente vai gerar empregos, emprego com valor agregado”, disse o deputado em entrevista à GloboNews.
Lopes declarou que a reforma vai reduzir a judicialização de impostos e permitir que o consumidor pague menos por produtos e serviços.
“Quando todos pagam, todos podem pagar menos. E a consequência de tudo isso é que nós vamos melhorar a vida do povo, porque o povo brasileiro vai comprar mercadorias e serviços no território nacional com redução de preço de 8% a 20%”, disse o deputado.
Nesta quinta (6), de acordo com o deputado, governadores e prefeitos irão discutir o modelo de partilha da arrecadação repassada a estados e municípios.
“O que nós estamos ainda em fase de negociação é o valor desse fundo, até agora de R$ 40 bilhões corrigido anualmente pela inflação, como despesa obrigatória. O governo, sob a liderança de Fernando Haddad, liberou esse total”, encerrou.
O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, inclui no texto a criação de um "Conselho federativo", órgão que reuniria a arrecadação de ICMS (estadual) e ISS (municipal).