'Arcabouço fiscal não é matéria de governo contra oposição', diz Lira

Presidente da Câmara se reúne nesta segunda-feira com líderes partidários para negociar o texto da nova regra fiscal

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil - 23/03/2023
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (15) que o  arcabouço fiscal não é uma pauta de governo contra oposição, mas sim "uma matéria que vai dar o tom do Brasil nos próximos anos". Nesta segunda, Lira se reunirá com líderes partidários e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o texto, que  deve ser apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Segundo Lira, o arcabouço fiscal está sendo tratado na Câmara com muito diálogo e articulação, para que não se torne uma pauta de governo contra oposição.

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"Todo o nosso esforço é para que esse tema saia da poluição dos temas do momento. Ou seja, se ele entrar na discussão das fake news, na discussão da esquerda contra a direita, da radicalização, da polarização, ficará difícil. Portanto, todo o nosso esforço é para demonstrar, dentro da Câmara e para o Brasil, que esse tema é um tema nacional, não é um tema de governo", disse Lira, em entrevista à BandNews TV e Rádio Bandeirantes.

Apesar da busca pelo consenso, o presidente da Câmara afirmou que "determinados partidos" não votarão de forma favorável ao arcabouço fiscal "se o projeto for muito frouxo".

Por isso, Lira diz ser necessário "construir votos no plenário". É preciso "demonstrar as amarras necessárias para que a nossa responsabilidade fiscal seja preservada, sem abrir mão da luta pela igualdade social", disse ele.

Reforma tributária "ultranecessária"

Lira também defendeu a pauta da reforma tributária, que classificou como "ultranecessária".

"É necessário um esforço gigantesco de uma unicidade nacional que é admitir que o sistema atual é falido, caro, complicado e perverso. Ele afugenta os investimentos internacionais, não traz segurança jurídica nem previsibilidade", argumentou o presidente da Câmara.

Questionado sobre a possibilidade de consenso sobre o tema na Casa, Lira disse que a reforma tributária já tem o apoio de "importantes governadores e de bancadas extremamente grandes no parlamento". Ele citou o apoio dos governadores Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS).

"Há um entendimento [entre governadores] de que é impossível continuar com essa guerra fiscal, com essa luta por incentivos", declarou Lira.