O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados que a reforma do Imposto de Renda , que deverá ser proposta pelo governo no segundo semestre, poderá abrir espaço fiscal no Orçamento, pois vai corrigir distorções e aumentar a progressividade. Ele disse que isso poderia resultar em uma alíquota menor do novo Imposto sobre Bens e Serviços ou na própria desoneração da folha de salários das empresas.
“Existe sim espaço para aumentar a tributação da renda no Brasil, corrigindo distorções. Dá para tornar o sistema mais progressivo, mais justo. Dá para tornar o sistema mais eficiente no sentido de tornar a produção nacional mais competitiva. A questão é onde alocar isso. Pode ser alocado na desoneração da folha, na desoneração do consumo. Eu acho que isso ainda vai ser discutido”, disse.
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No Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, alguns deputados têm defendido uma discussão sobre a tributação de renda e patrimônio com o objetivo de reduzir a alíquota do novo IBS, estimada em 25% pelo próprio governo. Mas Appy explicou que, se tudo correr bem, a emenda constitucional da reforma seria promulgada este ano, mas a lei complementar pode ficar para 2024. Neste caso, a fixação das alíquotas do IBS pelo Senado só ocorreria em um novo cenário tributário.
A reforma pretende unificar 5 tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS.
Cashback
Em seminário sobre a reforma promovido por entidades representativas dos fiscos estaduais, Appy disse ainda que, em vez de oferecer alíquotas diferenciadas para alguns setores que argumentam perdas com a reforma, poderia ser melhor ampliar o sistema de cashback. O sistema é pensado para devolver o imposto pago sobre alimentos para famílias de baixa renda. Segundo ele, poderia ser feita uma devolução semelhante na área de educação.
O coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o setor do agronegócio também calcula perdas, mas a tendência é a de que o setor tenha cada vez mais créditos tributários para compensar ao aumentar o valor agregado das suas exportações. O novo imposto é cobrado apenas na venda final e, por isso, desonera as vendas externas.
O presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que representa auditores das receitas estaduais, disse que é possível tornar esses créditos quase automáticos:
“Ele emite a nota fiscal, a gente consegue devolver para ele inclusive quanto ele tem que pagar no final do mês, qual é a guia de recolhimento. Fazendo o cálculo de tudo o que ele comprou e teve crédito e tudo que ele vendeu e teve débito. E aí entregar para ele como recebe guia de IPVA... Muitos países já fazem isso, chama fatura pré-feita. O contribuinte tem um tempo para impugnar ou recolher”.
Segundo Spada, o sistema praticamente eliminaria a discussão sobre os créditos nas áreas administrativa e judicial.