O ex-presidente do Banco Central em dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Henrique Meirelles, disse que o novo arcabouço fiscal tem metas difíceis de serem cumpridas, apesar de tornar as despesas mais flexíveis. Ele foi o responsável pela elaboração do teto de gastos, regra fiscal em vigor desde 2016, quando foi ministro da Fazenda, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Meirelles disse, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, que uma regra fiscal que seja vinculada à receita, e não ao gasto, é um desafio. "As normas clássicas de ajuste fiscal no Brasil e internacionais dizem que o governo faz ajuste fiscal pela despesa, sem depender de receita. Despesa, o governo controla, receita, não", afirma.
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"Fazendo as contas, com o que tem hoje, não chega lá onde dizem. É necessário um aumento de receita de R$ 150 bilhões. Essa complementação com receita é necessária. Ela é possível? Vamos ter de ver", diz.
Ele afirma ainda que "é uma regra positiva no sentido de controlar a despesa", mas diz que "ela não é o suficiente para atingir as metas de primário que foram anunciadas pelo ministro [Fernando Haddad]".
"Em tese, tudo é factível, mas precisa ver os custos. Qual, afinal, será a consequência", finalizou.
O "novo arcabouço fiscal" propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.
Como anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.
Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.