O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a chamada revisão da vida toda do INSS
Com a Revisão da Vida Toda, além de somar os salários anteriores a 1994 para o cálculo da aposentadoria, é possível receber os atrasados calculados nos últimos 5 anos, a contar da data de início do processo na justiça.
A revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.
Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994 e ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos. "Não cabe a revisão da vida toda para quem recebeu o primeiro pagamento de INSS há mais de dez anos. Se o seu primeiro pagamento caiu há mais de dez anos, você não tem direito a ação", diz João.
Aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; aposentadoria por deficiência; aposentadoria por invalidez; e pensão por morte.
CNIS completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) — solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS” Processo administrativo do benefício que pretende revisão Carteiras de Trabalho (todas as carteiras de trabalho com as folhas com informações registradas; Em caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada, cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido; Carta de concessão do benefício que pretende revisar.
Na prática, pedir a “revisão da vida toda” vale a pena para o trabalhador que recebia salários altos entre 1994 e 1999. Quem começou a trabalhar ganhando muito pouco e só depois de 1999 passou a ter um bom salário pode não ter direito a reajustes, ou até ter o benefício reduzido caso a revisão para a vida toda seja aplicada.
O benefício a ser revisado precisa ter sido concedido há menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.