Primeiro, qual a regra atual?
Segundo legislação de 2019, transações de compra e venda entre pessoas físicas são isentas de imposto se forem menores que US$ 50, cerca de R$ 250.
Todo mundo que adora fazer umas comprinhas está apavorado com essa história de novo imposto nos produtos de empresas chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress. Será que é isso mesmo?
Segundo legislação de 2019, transações de compra e venda entre pessoas físicas são isentas de imposto se forem menores que US$ 50, cerca de R$ 250.
O governo promete que não haverá mudança na legislação atual, no entanto, vai aprimorar o combate a empresas que, de alguma forma, burlam as regras para pagar menos impostos.
Empresas que se passam por pessoas físicas e anunciam seus produtor por meio dessas plataformas de e-commerce; mentir o valor oficial do produto na nota fiscal; dividir o produto em vários pacotes para diminuir o valor da nota.
Caso algum desses produtos seja pego na fiscalização da Receita, incidirá o imposto de 60%, assim como é cobrado na transação entre empresas. Com isso, o governo espera arrecadar certa de R$ 8 bilhões anualmente.
A expectativa é que alguns produtos fiquem mais caros. Os que não repassarem o imposto no preço do produto correm o risco de ter o bem retido na Receita e só conseguir a liberação mediante pagamento da taxa.