Superávit primário, âncora fiscal, teto de gastos, variação de receitas. Os termos que acompanham a nova regra do Governo Federal para a economia confundem muita gente. Podem parecer inalcançáveis, distantes, complicados demais.
É um conjunto de regras para as contas públicas. Elas serão apresentadas ao Congresso Nacional na semana que vem. A intenção é que as medidas substituam o atual teto de gastos, que limita a capacidade do governo de investir em áreas sociais, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, com isso, juros altos e inflação. Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja, registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado”.
O arcabouço atende ao desafio de garantir a retomada de investimentos com responsabilidade fiscal e social. A intenção é equilibrar as contas públicas, zerar o déficit público, aumentar a arrecadação e permitir que o governo volte a aplicar recursos em obras prioritárias e programas sociais. Ao mesmo tempo, a política garante que metas fiscais sejam atingidas.
Para alcançar esse objetivo, o governo planeja ajustar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Um exemplo: se no período de 12 meses o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Além disso, será criado um sistema de metas para o resultado primário das contas públicas, que o ministério chama de “banda”. É similar ao sistema de metas da inflação, com centro e limites definidos ano a ano. A ideia é que a despesa primária cresça entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Se o resultado fica abaixo do piso da meta, o aumento pode ser de apenas 50% do aumento da receita. O ministro Haddad explica: “Você faz um colchão na fase boa para poder usar na fase ruim e não deixar que o Estado se desorganize. Você dá segurança, não só para o empresário que quer investir, mas para famílias que precisam do apoio do Estado em serviços essenciais”, disse.
Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%.
O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando o pagamento de juros. Na vida prática, como um orçamento familiar, é basicamente gastar o que se tem no bolso.
Não. Não há qualquer previsão nesse sentido. “Criação ou aumento de impostos não está no nosso horizonte”, enfatizou o ministro Haddad. O objetivo, segundo ele, é fazer com que quem não paga impostos passe a pagar, especialmente com a reforma tributária, que é um dos principais projetos do governo para este ano.