A declaração do Imposto de Renda começou nesta quarta-feira (15), mas nem todo microempreendedor individual (MEI) precisa declarar. A seguir, confira como descobrir qual é o seu caso, de acordo com as dicas de Fabiano Azevedo, contador e parceiro da Omie.
Antes de mais nada, é importante ter em mente que a Declaração Anual de Faturamento (DASN) do MEI não é a mesma coisa que a declaração do Imposto de Renda. A primeira diz respeito à empresa, e a segunda à pessoa física. Enviar a DASN, portanto, não isenta o contribuinte de declarar Imposto de Renda.
Assim como qualquer outro contribuinte, o MEI só precisa declarar imposto se for enquadrado em uma das categorias obrigatórias. No que diz respeito à renda, é necessário ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 para ter a declaração obrigatória. Se um MEI tiver trabalhado como CLT por alguns meses, por exemplo, é necessário somar tudo e analisar se o valor ultrapassa esse limite. Mas qual é o rendimento tributável do MEI? A seguir, confira 3 passos para fazer a conta descobrir!
O primeiro passo da conta é identificar qual foi a receita e quais foram as despesas do MEI ao longo de 2022. A receita pode ser identificada pela soma das notas fiscais emitidas pela empresa, por exemplo. Fabiano lembra que é importante que as despesas também possam ser comprovadas, já que a Receita Federal pode pedir isso. Acima, confira um exemplo de um MEI hipotético.
O segundo passo é calcular a porcentagem de rendimento isento que o MEI tem, de acordo com as alíquotas fixadas pela Receita Federal.
Por fim, é preciso subtrair do rendimento total as despesas e a porcentagem isenta. Se o valor for maior que R$ 28.559,70, como é o caso neste exemplo, é necessário fazer a declaração.
Na hora de fazer a declaração, o valor isento (no caso do exemplo, R$ 22,4 mil) deve ser declarado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. Além disso, o capital social da empresa precisa ser declarado na ficha de bens e direitos.
Se o MEI não for obrigado a declarar Imposto de Renda porque se enquadra na faixa isenta, ele ainda tem que avaliar se não é obrigado por outros critérios. Precisam declarar o imposto contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil ou que tiveram rendimentos em aplicações acima de R$ 40 mil.