O Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) a redução do teto dos juros do crédito consignado para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2,14% para 1,7%, queda de 0,44 ponto percentual.
O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. A resolução entra em vigor na data da publicação.
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Confira:
Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros. A medida é válida para novos contratos, quem já contratou o empréstimo seguirá os juros previstos no contrato.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. De acordo com o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.
O CNPS também aprovou, na reunião desta segunda, a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, com a mesma proporcionalidade conselho e que dever concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.