É obrigatório aderir?
Mito. Ninguém é obrigado a aderir a essa modalidade. Quem não o fizer, permanece no regime de saque-rescisão, modalidade tradicional que permite a retirada do dinheiro em períodos específicos.
Disponível desde 2020, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite ao trabalhador a retirada de uma parte do saldo no mês do seu aniversário. De acordo com dados do próprio FGTS, até outubro de 2022, foram realizados mais de 40 milhões de saques, o equivalente a quase R$ 31 bilhões.
Mito. Ninguém é obrigado a aderir a essa modalidade. Quem não o fizer, permanece no regime de saque-rescisão, modalidade tradicional que permite a retirada do dinheiro em períodos específicos.
Mito. As pessoas que optarem pelo saque-aniversário perdem direito somente ao saque integral do fundo de garantia no caso de uma demissão sem justa causa. O contribuinte continua a ter direito a todos os saldos rescisórios do contrato de trabalho e a multa de 40% do fundo de garantia.
Verdade. Existe um limite de saque para cada pessoa resgatar, que muda de acordo com o saldo disponível na conta. Por exemplo, se seu saldo é de até R$500,00 você poderá sacar 50% do valor, agora se seu saldo é de R$500,01 até R$ 1000,00 poderá sacar 40%.
Mito. A pessoa tem até três meses para resgatar o dinheiro, já contando o mês do próprio aniversário. Quem faz aniversário em junho, por exemplo, tem até o último dia útil do mês de agosto para fazer o saque. Caso ela não retire o valor disponível, ele retorna para a conta do FGTS do trabalhador.
Verdade. Embora o valor seja pago uma vez ao ano, é possível solicitar a antecipação do recebimento de vários anos. Porém, isso depende da aprovação da instituição financeira.
Verdade. É possível contratar um empréstimo com o dinheiro antecipado do FGTS, desde que a pessoa se enquadre em algumas condições específicas.
As novas adesões, possíveis mudanças e até mesmo o fim do benefício do saque-aniversário ainda estão em discussão pelos órgãos e entes públicos, mas ainda não houve um consenso sobre o assunto.