Existem dois projetos em tramitação no Congresso Nacional para simplificar o pagamento de tributos, são eles as PECs 110 e 45, que tratam da reforma tributária
. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a intenção é unir os dois projetos, aproveitando o melhor de cada.
"Temos duas PECs tramitando, e elas são o sustentáculo. Haddad vai apresentar uma proposta global levando em consideração as duas PECs. Seria uma espécie de fusão das duas PECs", disse Guimarães, em referência à PEC 45, que tem origem na Câmara, e à PEC 110, do Senado", disse.
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Guimarães afirmou ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar até o meio do ano um texto final com a fusão dos dois projetos.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disseram na semana passada que a reforma não sai antes de seis meses. Haddad, por sua vez, afirmou que "com trabalho duro" é possível adiantar a votação.
"Eu vejo muito amadurecimento das duas Casas, tanto Câmara dos Deputados, quanto Senado Federal, de buscar esse resultado. Haveria chance de votar no primeiro semestre, na minha opinião. Se nós formos diligentes, se nós trabalharmos duro, há inclusive essa hipótese", declarou Haddad, após uma reunião na Fazenda com líderes partidários da base do governo na Câmara.
"Há quem diga que é preciso seis meses, daria ali para agosto, setembro. Mas eu penso que talvez antes mesmo do recesso do meio do ano seja possível votar, vou trabalhar para isso sabendo da complexidade do tema e da soberania do Congresso Nacional em julgar a conveniência de fazê-lo no primeiro semestre", ponderou o ministro.
Na reunião, Guimarães disse que o momento político do país é o "melhor possível" para discutir a reforma. "Já está no tempo. Está maduro. Então, nós vamos organizar as ideias e as propostas", declarou.
As propostas
Há duas propostas no Congresso que já estão maduras, a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. Recentemente, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um texto alternativo, a PEC 46/2022. Todas as três propostas de emenda à Constituição buscam simplificar o sistema tributário.
A PEC 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades. Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.
A PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo.
A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
A PEC 45 foi redigida por Bernard Appy, que agora é secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda.
Haddad disse que o objetivo maior da reforma é dar segurança jurídica e transparência para o Orçamento. Segundo ele, a "quantidade enorme" de tributos do país gera insegurança jurídica.
"Todo e qualquer cidadão no Brasil vai saber exatamente qual é a carga tributária, que vai permanecer constante, não existe nenhuma intenção do governo em aumentar a carga tributária. Ao contrário, o que nós queremos e dar transparência e dar mais justiça", afirmou.