O julgamento do STF sobre a revisão do FGTS pode liberar R$ 300 bilhões para os trabalhadores brasileiros.
Segundo os números previstos pela Advocacia Geral da União (AGU), o valor total que deve ser pago aos trabalhadores é de R$ 300 bilhões. Aqueles contribuintes que tiveram movimentações em suas contas do FGTS desde 1999 poderão realizar o pedido de revisão.
O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revisão foi marcado para o dia 20 de abril. O processo foi adiado durante os anos de pandemia, e irá retomar as discussões sobre os direitos dos trabalhadores.
Caso a proposta seja aprovada pelo STF, os trabalhadores poderão ter acesso à correção tendo realizado ou não o saque do FGTS. Atualmente, a medida está disponível apenas para aqueles trabalhadores que movimentaram seu fundo durante seu período de trabalho.
Com a aprovação, sindicatos poderão mover ações coletivas na Justiça. Trabalhadores poderão ter acesso à correção mesmo tendo realizado ou não o saque do FGTS. Trabalhadores e sindicatos que entrarem com uma ação também poderão receber a correção do FGTS requisitada.
Para solicitar a revisão do fundo, é necessário uma análise de todos os extratos dos anos trabalhados pelo contribuinte. A operação está disponível para os trabalhadores que atuavam entre 1999 até recentemente, desde que seja como CLT, ou seja, carteira assinada.
O processo deve ser realizado pela site LOIT FGTS. Para obter os extratos necessários para o processo, também é necessário utilizar o aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS). Caso seja encontrada uma quantia a receber, o trabalhador deve entrar na Justiça.
É importante ressaltar que o saque-aniversário do FGTS deve acabar até março deste ano. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a modalidade "enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego". Confira o calendário de pagamentos para os próximos meses.