Litígio Zero: o que é e como fazer adesão ao programa?

Programa de renegociações de dívidas com a União foi criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pode dar descontos de até 50% sobre o valor total do débito para pessoas físicas.

Como funciona o programa?

Baseado ao programa de renegociação de dívidas Refis, o programa funciona de forma parecida ao seu antecessor. No entanto, os contribuintes são divididos em quatro categorias - de alta probabilidade de recuperação a irrecuperáveis - para a concessão de descontos.

Luciano Rodrigues

e-CAC

Para acessar o e-CAC deve-se ter a certificação digital ouro ou prata, para empresas, ou um código específico disponível na última declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas.

MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Pessoas físicas e microempresas

Os participantes com micro e pequenas empresas ou pessoas físicas com dívidas menores que 60 salários mínimos podem ter descontos de até 50% sobre a dívida. Par casos maiores que 60 salários mínimos poderão utilizar prejuízos de anos anteriores para conseguir até 70% de desconto.

Luciano Rocha

Prestações

O valor mínimo para prestações é de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 300 para micro ou pequenas empresas, e R$ 50 pra pessoas jurídicas. O número de prestações deve variar de acordo com a dívida.

Tay Rodrigues

Como me inscrever?

Para participar do programa Litígio Zero, basta abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), ou pelo site da Receita Federal. Os interessados poderão se inscrever até às 19h (Brasília) do dia 31 de março.

Marcello Casal JrAgência Brasil - 21/03/2019

Como me inscrever?

Para participar do programa Litígio Zero, basta abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), ou pelo site da Receita Federal. Os interessados poderão se inscrever até às 19h (Brasília) do dia 31 de março.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Luciano Rocha