Programa de renegociações de dívidas com a União foi criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pode dar descontos de até 50% sobre o valor total do débito para pessoas físicas.
Baseado ao programa de renegociação de dívidas Refis, o programa funciona de forma parecida ao seu antecessor. No entanto, os contribuintes são divididos em quatro categorias - de alta probabilidade de recuperação a irrecuperáveis - para a concessão de descontos.
Para acessar o e-CAC deve-se ter a certificação digital ouro ou prata, para empresas, ou um código específico disponível na última declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Os participantes com micro e pequenas empresas ou pessoas físicas com dívidas menores que 60 salários mínimos podem ter descontos de até 50% sobre a dívida. Par casos maiores que 60 salários mínimos poderão utilizar prejuízos de anos anteriores para conseguir até 70% de desconto.
O valor mínimo para prestações é de R$ 100 para pessoas físicas, R$ 300 para micro ou pequenas empresas, e R$ 50 pra pessoas jurídicas. O número de prestações deve variar de acordo com a dívida.
Para participar do programa Litígio Zero, basta abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), ou pelo site da Receita Federal. Os interessados poderão se inscrever até às 19h (Brasília) do dia 31 de março.
Para participar do programa Litígio Zero, basta abrir um processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), ou pelo site da Receita Federal. Os interessados poderão se inscrever até às 19h (Brasília) do dia 31 de março.