Saque-aniversário do FGTS: prazo termina amanhã para novo grupo

Modalidade deve estar disponível até março deste ano

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Os trabalhadores que nasceram em novembro e optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem até esta terça-feira (31) para retirar a parcela. Isso porque o saque fica disponível durante três meses, a contar a partir do mês de aniversário.

Quem escolhe o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido. O que permanece igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.

A opção pelo saque-aniversário deve ficar disponível até março deste ano, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O líder da pasta afirma que a modalidade "enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego". 

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Calendário de saque-aniversário de 2023

Mês do aniversário // Início do saque // Fim do saque
Janeiro // 2 de janeiro // 31 de março
Fevereiro // 1º de fevereiro // 28 de abril
Março // 1º de março // 31 de maio
Abril // 3 de abril // 30 de junho
Maio // 2 de maio // 31 de julho
Junho // 1º de junho //31 de agosto
Julho // 3 de julho // 29 de setembro
Agosto //1º de agosto // 31 de outubro
Setembro //1º de setembro // 30 de novembro
Outubro // 2 de outubro // 29 de dezembro
Novembro // 1º de novembro // 31 de janeiro de 2023
Dezembro // 1º de dezembro // 29 de fevereiro de 2023

Quem pode sacar?

A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei
e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.

Como funciona?

Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

O trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.

Quanto pode ser retirado?

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:

Limite (em R$)                    Alíquota                  Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00                             50,0%                                -
De 500,01 até 1.000,00          40,0%                             50,00
De 1.000,01 até 5.000,00        30,0%                            150,00
De 5.000,01 até 10.000,00      20,0%                             650,00
De 10000,01 até 15.000,00     15,0%                           1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00     10,0%                          1.900,00
Acima de 20.000,01                 5,0%                            2.900,00

Saque Digital

É possível realizar o saque digital pelo aplicativo (disponível para Android e iOS) do FGTS. Basta acessar o app para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco.