Número de MEIs só cresce
Segundo o Jornal Nacional, nos últimos cinco anos, no Brasil, a cada ano, foram mais de 3 milhões de pessoas se cadastram como microempreendedores individuais em média.
No Brasil, existem 17,7 milhões de microempreendedores individuais ativos, dos quais quase 5 milhões estão com alguma pendência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somando uma dívida de R$ 59,5 milhões.
Segundo o Jornal Nacional, nos últimos cinco anos, no Brasil, a cada ano, foram mais de 3 milhões de pessoas se cadastram como microempreendedores individuais em média.
O valor, que subiria para R$ 66 caso vigorasse o salário mínimo de R$ 1.320 estipulado pelo Orçamento, agora ficará em R$ 65,10. Esse valor garante Aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio maternidade.
É possível regularizar o atraso de duas formas: através do Portal do Simples Nacional ou do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O que determinará por onde essa regularização deve ser feita será a quantidade de tempo em que a dívida está ativa.
Abra o Portal do Simples Nacional. Depois entre no Programa Gerador de DAS (PGMEI) e escolha a opção "consulta extrato/pendências''.
Nesse caso, você pode acessar o site da Regularize ou baixar o app Dívida Aberta, disponível para download em dispositivos Android e iOS para consultar as respectivas pendências.
Para quitá-los, portanto, entre no Portal do Simples Nacional e acesse o Programa Gerador de DAS (PGMEI), utilizado para emitir todas as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Realize o pagamento, em qualquer banco, do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até a data de vencimento da nova cobrança. Pronto: assim que o pagamento da dívida for processado, o CNPJ da empresa é regularizado.
Clique na opção “Emitir Guia de Pagamento”. Escolha a opção "Emitir DARF/DAS parcial ou integral”. Insira o CNPJ da sua empresa e o número da inscrição. Emita a DAS-DAU com o valor total do débito ou faça o parcelamento da dívida. Realize o pagamento da guia de arrecadação dentro do prazo informado no documento.
A regularização do ICMS e do ISS deve ser feita diretamente com o município ou estado responsável pelo tributo.
Escolha a opção “Parcelamento” e, em seguida, em “Parcelamento - Microempreendedor Individual”. Insira o número do CNPJ da empresa, o CPF do responsável, o código de acesso e digite os caracteres de verificação que aparecem na tela. Escolha a condição de pagamento desejada (lembrando que as guias em atraso podem ser parceladas em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 50).