O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta quarta-feira (18) a criação de um grupo com membros do governo para debater a nova política de valorização do salário mínimo do Brasil. Membros de centrais sindicais também devem participar das discussões.
A medida foi assinada em uma reunião com diretores de entidades que representam os trabalhadores no Palácio do Planalto. Ainda participaram do encontro mais de 600 sindicalistas, além do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Essa é a segunda reunião entre Lula e membros da classe trabalhadora para negociar demandas das categorias.
Devem participar do grupo membros dos ministérios do Trabalho, Previdência, Indústria e Comércio, Planejamento e Fazenda. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário-Geral da Presidência, Márcio Macedo, também devem participar das discussões.
As pastas deverão apresentar as propostas para a retomada da política de reajuste salarial em até 45 dias. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Marinho garantiu que as discussões vão acontecer, mas evitou prometer o reajuste nesses primeiros meses. Ele ressaltou a necessidade da previsibilidade para pagar o novo salário mínimo.
"O salário mínimo está em vigor. A partir daqui, vamos construir na mesa de negociação neste grupo instituído pelo presidente Lula. Portanto com previsibilidade, serenidade, tranquilidade e pés no chão nós haveremos [o reajuste do salário mínimo]", disse Marinho.
Uma das promessas do governo Lula, o reajuste real do salário mínimo estava previsto no Orçamento de 2023, mas o Ministério da Fazenda encontrou inconsistências nas contas públicas e disse que precisava de mais R$ 1,1 bilhão para garantir o aumento. A base salarial atual é de R$ 1.302, mas o governo prevê o reajuste para R$ 1.320. As centrais sindicais, porém, pedem um aumento para R$ 1.342.
"O mundo do trabalho mudou. É preciso a gente se modernizar. É preciso de uma nova relação entre capital e trabalho. Vamos criar uma comissão com sindicatos e empresários", afirmou o presidente Lula, em seu pronunciamento.
Além do reajuste salarial, Lula ouviu pedidos pela regulamentação de aplicativos, valorização de acordos coletivos e geração de empregos. Os sindicatos ainda pedem combate à fome, práticas antissindicais e igualdade entre homens e mulheres nos cargos em empresas.
Sobre a regularização dos aplicativos de transporte, Lula defendeu os motoristas e disse que eles não são microempreendedores. Ele ainda prometeu um grupo de discussão com empresários e sindicatos para definir os parâmetros de seguridade aos trabalhadores.
"O trabalhador de aplicativo não é microempreendedor. Ele começa a perceber que ele não tem nenhuma seguridade social em um momento complicado", rebateu o petista.
"Não queremos que o trabalhador seja um eterno fazedor de bico. Nós queremos que o trabalhador tenha direitos garantidos quando começa a trabalhar e tenha um sistema de seguridade social que os proteja em momentos de desgraça", concluiu.
As centrais sindicais ainda cobraram do novo governo a correção da tabela do Imposto de Renda. Essa era uma das principais promessas de Lula durante a campanha.
Em entrevistas e na propaganda eleitoral, o petista prometeu o reajuste dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR. Segundo a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a tabela de isenção está defasada em 148%.
O petista admitiu ter entrado em uma 'briga' com economistas do PT para aumentar a faixa de isenção e não descartou o aumento de impostos para os mais ricos. Ele ressaltou que precisará de muita negociação com o Congresso Nacional e preferiu não dar prazo para cumprir a promessa.
"Nesse país quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite. O pobre que ganha hoje R$ 3 mil paga mais proporcionalmente em relação a quem ganha R$ 100 mil. Eu tenho uma briga com o economista do PT que diz 'Lula, se fizermos uma invenção de R$ 5 mil é metade da arrecadação do país'", disse.
"Vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico. É necessário é uma briga, discussão com o Congresso Nacional e organização da sociedade? É necessário. É preciso mobilização do povo brasileiro para mudar uma vez na vida a política tributária para colocar o pobre no orçamento da União e o rico no imposto de renda para ver se a gente arrecada o suficiente para fazer política social neste país", afirmou.