O novo valor do salário mínimo - de R$ 1.320,00 - entrou em vigor neste domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.
A partir do dia 25 de janeiro, o INSS começa a pagar as aposentadorias no próximo ano, segundo o calendário já divulgado pelo órgão. Atualmente, as datas seguem o valor do piso. Aqueles que recebem um salário mínimo recebem primeiro. A partir do próximo ano, os depósitos iniciais deixarão de ser de R$ 1.212 e passarão para R$ 1.320.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado de R$ 1.212 para R$ 1.320.
Com isso, a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, as contribuições que hoje são de 11% do piso de autônomos pagam R$ 133,32, subirão para R$ 145,20. Para os que pagam a taxa maior, as contribuições passarão de R$ 242,40 para R$ 264.
Já os MEIs (Microempreendedor Individual) pagam o valor referente à atividade exercida. Por exemplo, quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS, totalizando R$ 67. Os que trabalham com serviços devem contribuir com R$ 5,00 de ISS, o que dá R$ 72. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 72.
O abono salarial paga um salário mínimo proporcional ao número de meses com carteira assinada no ano base, sendo assim, em 2023, quem trabalhou 12 meses vai receber R$ 1.320. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 660.
O valor mínimo para o seguro-desemprego equivale ao salário mínimo. Para saber quanto você receberá se ficar desempregado, basta calcular a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.