O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad comentou nesta quarta-feira (21) a aprovação da PEC de Transição em 2º turno na Câmara dos Deputados . Ele disse estar satisfeito com o resultado, e que a "desidratação" do período de suspensão do teto é positiva.
“O período de 1 ano só acelera o ritmo de se debruçar sobre isso [nova regra fiscal] com mais intensidade para poder remeter ao Congresso quanto antes”, disse a jornalistas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília.
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O governo propôs inicialmente a suspensão da regra fiscal por 4 anos. No Senado, esse período foi reduzido para dois anos, e hoje foi minimizado ainda mais. Agora a PEC precisa ser apreciada novamente no Senado para ir à sanção presidencial.
Com isso, Haddad e sua equipe terão até agosto de 2023 para formular um novo arcabouço fiscal que permita elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
“Tínhamos que atender os compromissos firmados, contratos e buscar a neutralidade fiscal, de maneira que não pairasse dúvida de que o governo eleito tinha intenção de expandir os gastos fiscais”, disse.
O texto, aprovado há pouco pela Câmara dos Deputados em segundo turno, amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e garante pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
"Nós tínhamos dois objetivos com essa PEC. O primeiro em relação ao valor, que deveria atender dois requisitos: primeiro o da neutralidade fiscal. O orçamento do ano que vem não pode ser menor do que o orçamento deste ano, caso contrário não conseguiríamos cumprir as obrigações contratadas pelo atual governo, sobretudo durante o processo eleitoral. Temos que combinar esses dois fatores: atender os compromissos firmados e buscar a neutralidade", disse.
A PEC teve 331 votos favoráveis ante 163 contrários. Para Haddad, o quórum mostra poder do novo governo no Congresso Nacional.
"Lamentei muito que a base do atual governo votou contra o Bolsa Família, depois de dizer durante a campanha que ele não seria cortado a partir de janeiro. Fiquei um pouco perplexo com esse comportamento", disse.
“[A votação da PEC] acabou servindo como um piloto para verificar a consistência da base de sustentação para o próximo governo. A extrema-direita ficou restrita a 130 votos. Isso é demonstração de que a frente ampla está funcionando”, completou.