O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), minimizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em tirar o Bolsa Família da regra do teto de gastos e afirmou nesta segunda-feira (19) que manterá as negociações para a tramitação da PEC da Transição. Segundo Costa, a proposta é o plano A, B e C do novo governo.
No domingo (18), o ministro Gilmar Mendes determinou a retirada do valor gasto com o benefício social do cálculo do teto de gastos, o que abre brecha para aumento de despesas para o governo Lula. Em conversa com jornalistas, Rui Costa disse que a decisão de Mendes apenas corrobora com o plano A dos petistas.
"A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC", declarou.
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O texto abre espaço de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023, que deve ser redistribuído para programas essenciais, como o Farmácia Popular, além de compra de insumos para a Educação e Saúde. O valor também deve ser usado para retomar obras paradas e bancar novos projetos de infraestrutura.
Rui Costa ainda foi questionado sobre a decisão do STF de pôr fim ao Orçamento Secreto, uma das demandas da cúpula petista. Para o futuro chefe da Casa Civil, a medida não altera a relação entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), um dos principais defensores das emendas secretas.
Costa ressaltou que a tramitação da proposta não é “para medir forças, mas para dialogar”. Ele garantiu que ainda conversa com Lira para agilizar a tramitação da PEC da Transição e garante ter apoio necessário na Câmara para aprovar o texto.