Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
esperam quase 500 dias entre o pedido e o recebimento de um benefício, mesmo o INSS tendo 45 dias como prazo máximo para análise, podendo ser prorrogados por mais 45 dias.
No caso de quem entra com um pedido por auxílio-reclusão, por exemplo, a espera chega a 486 dias, mostram dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) obtidos via Lei de Acesso à Informação.
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Na prática, quase nenhum benefício solicitado à Previdência Social é deferido dentro do prazo, nem mesmo a aposentadoria por tempo de serviço é atendida nos 45 dias. O INSS demora 68 dias, em média, mas há Estados, como Tocantis, onde a espera chega a 197 dias e Amazonas com 149 dias de espera.
Os pedidos de auxílio-acidente de qualquer natureza levam em média 140 dias, mas há Estados como Mato Grosso do Sul, em que a espera é de 438 dias.
Os benefícios por incapacidade acidentária (auxílio-acidente, invalidez, pensão por morte e auxílio-temporário) tem média de 122 dias para concessão. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência tem uma média de 223 dias para concessão.
O que fazer se seu benefício está atrasado?
O advogado especialista em direito previdenciário, Hilário Bocchi, explica que o atraso pode ser classificado como uma lesão de direito líquido e certo, "então o trabalhador, por meio de um mandado de segurança, pode pedir para o juiz que determine que o INSS analise o processo".
"O trabalhador não é obrigado a esperar a boa vontade da Previdência e muito menos ser prejudicado pela demora na análise dos benefícios em razão da estrutura que não acompanha a dinâmica social".
Vale ressaltar que o mandado não assegura o benefício, e sim a análise do pedido.
Hilário ressalta haver outro caminho, no caso de o INSS requerer alguma prova, como quando se trata de acidente do trabalho.
"Se for um caso de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente ou reabilitação profissional decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, então o caminho é a Justiça Estadual. Agora quando se trata de benefício previdenciário ou assistencial como é da LOAS aí o caminho já é a Justiça Federal", explica.
"Nas causas de até sessenta salários mínimos é o Juizado Especial Federal e nas causas que superam sessenta salários mínimos é o juiz Federal da vara previdenciária ou da vara da comarca da Justiça Federal da jurisdição", completa.
Fila disparou em 2022
Somente neste ano, até o dia 14 de outubro, 3.968.325 pessoas deram entrada no INSS pedindo algum tipo de benefício. Segundo a equipe de transição d governo federal, a fila atualmente é de 5,5 milhões de pessoas aguardando concessão de benefícios ou na fila dos recursos após o benefício ter sido negado.
Desses, 704.677 são pedidos de BPC por deficiência, 901.313 de salário-maternidade e 954.765 de aposentadorias por idade.
Os dados do IBDP mostram também que São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram em números de pedidos no ano, com 805.239, 388.880
e 301.449, respectivamente.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, fez com que muitos trabalhadores corressem para fazer o pedido, represando a fila. Além disso, durante a pandemia de Covid-19, dispararam os pedidos de auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte, por exemplo.
Robô 'negador'
Desde o ano passado, a promessa do INSS para zerar a fila era o investimento em análises remotas. O IBDP mostra, no entanto, que o "robô" mais indeferiu que concedeu benefícios em 2022: foram 220.142 indeferimentos contra 154.784 concessões, dos quais 84 mil de BPC por deficiência, 50 mil aposentadorias por tempo e 33 mil salários-maternidade.
"Essa tentativa da Previdência em acelerar os processos com um robô acabou sendo um prejuízo ainda maior porque muitas análises foram feitas de forma desajustadas gerando ainda mais inconformismo das pessoas", disse o advogado Hilário Bocchi.
Para o ano que vem, está prevista a contratação de mil servidores para atuar no INSS por todo o país. O salário para os servidores chega a R$ 5,9 mil . O concurso registrou um milhão de inscritos.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu zerar as filas do INSS. “É possível fazer. Se nós voltarmos, vamos fazer isso porque o mundo digitalizado está muito mais moderno e as pessoas que fizeram a primeira vez estão todas vivas e muito dispostas a trabalhar”, declarou enquanto fazia campanha em Porto Alegre.
Lula lembrou que, quando foi presidente, acelerou o processo de concessão de benefícios ao transferir do trabalhador para o governo a responsabilidade por provar o tempo de serviço. Ele disse que o tempo de atendimento de pedidos de perícia médica, em seu governo, caíram de um ano para, no máximo, cinco dias.
INSS sofre com cortes orçamentários
O Instituto Nacional do Seguro Social encaminhou ofício à Secretaria de Orçamento Federal afirmando que não tem verba para seguir operando sequer os serviços essenciais.
Segundo o ofício obtido pela CNN, o órgão afirma que "a falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS".
Em reunião desta terça-feira (6) a FENASPS (Federação Nacional Dos Sindicatos Dos Trabalhadores Em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) questionou o fato de o próprio INSS ter alertado ao governo sobre a possibilidade de paralisação de atividades por falta de recursos. Os gestores do instituto afirmaram que, no momento, a situação foi contornada
Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS esclarecem que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades.
"O atendimento ao público está mantido. Reforçamos também que todos os pagamentos dos benefícios operacionalizados pelo INSS, como aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade, além dos assistenciais (como o BPC), entre outros, estão assegurados."
Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de crédito extraordinário para o pagamento de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC)