O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) pela aprovação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 6 votos a 5. A decisão da ação, que vinha sendo julgada há dois anos, pode fazer com que o valor pago a alguns aposentados aumente.
Em 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo de benefícios prejudicando quem teve maiores salários antes de julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real. A revisão visa incluir esses valores pré-plano Real no cálculo da aposentadoria.
“Deve-se tomar muito cuidado com isso. O aposentando entra com o pedido de revisão e depois fica sabendo que o seu benefício pode até diminuir. Por isso, é fundamental, antes de entrar com a ação, que seja feito o cálculo dessa revisão. Isso porque ela não é vantajosa para todas as pessoas”, diz Theodoro Vicente Agostinho, doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.
Por isso é fundamental que os aposentados observem o prazo de decadência para exercer esse direito, sendo de 10 anos contados a partir do mês seguinte em do início do pagamento do primeiro benefício.
Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por invalidez Aposentadoria especial Auxílio-doença Pensão por Morte Auxílio-Acidente
Além disso, é necessário ter começado a trabalhar antes de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de 29/11/1999, além de possuir contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores).
CNIS completo e atualizado (cadastro nacional de informações sociais) — solicitado no site do “MEU INSS” ou pelo aplicativo “MEU INSS” Processo administrativo do benefício que pretende revisão Carteiras de Trabalho (todas as carteiras de trabalho com as folhas com informações registradas; Em caso de pensão por morte de pessoa que, ao falecer, estava aposentada, cópia do processo administrativo de aposentadoria do falecido; Carta de concessão do benefício que pretende revisar.