O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu nesta quinta-feira (27) isentar o Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 6 mil, caso seja reeleito. A declaração foi dada durante a propaganda eleitoral veiculada na TV.
A medida de Bolsonaro é uma ofensiva ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também quer uma faixa maior de isenção no imposto. Em seu programa de governo, o petista promete isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil.
A ideia é uma aposta da campanha para aumentar os votos do atual chefe do Executivo na reta final do segundo turno das eleições. Membros do comitê bolsonarista ainda veem a medida como possibilidade de reduzir a rejeição de Bolsonaro após declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o imposto e salário mínimo.
Essa não é a primeira vez que Jair Bolsonaro faz esse tipo de promessa em campanha eleitoral. Em 2018, uma das principais propostas do governo federal era justamente aumentar a faixa de isenção do IR.
Entre 2020 e 2021, Ministério da Economia e Congresso Nacional debateram a realização de uma reforma tributária e passou a contar com a isenção do imposto para quem tem vencimentos até R$ 4 mil. A proposta, porém, está travada após divergências sobre a possibilidade de tributar lucros e dividendos para bancar a mudanças no IRPF.
Atualmente, deve declarar o Imposto de Renda quem recebe mais de R$ 28.559,70 durante o ano, ou acima de R$ 1.903,98 ao mês. Aqueles que receberam rendimentos isentos, como saque FGTS e indenizações trabalhistas, acima de R$ 40 mil ou que possuem bens e investimentos que somam R$ 300 mil também devem prestar informações à Receita Federal.
Cortina de fumaça sobre o Imposto de Renda
Nos bastidores, o Ministério da Economia se movimenta para acabar com descontos no Imposto de Renda com despesas médicas e educação no Imposto de Renda. A informação foi publicada pelo Estadão e confirmada pelo iG com uma fonte da pasta.
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Segundo o estudo feito pela equipe de Paulo Guedes, o fim das deduções poderá gerar economia de R$ 30 bilhões ao governo federal por ano. Para despesas médicas, está previsto a receita de R$ 24,5 bilhões, enquanto o corte na dedução das despesas educacionais teria aumento de receita de R$ 5,5 bilhões.
Internamente, a medida é vista como alternativa para bancar as promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600, correção da tabela do IR e pagar o 13º para mulheres que recebem o programa social do governo e são chefe de família.
Defasagem do IR
Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem da tabela do Imposto de Renda atingiu 144% desde 1996. Apenas no governo Bolsonaro, a defasagem atinge 29,5%.
Segundo o levantamento a Unafisco, contribuintes que recebem até R$ 4.647,96 estariam isentos do pagamento do imposto. A pesquisa considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, além do salário-base das categorias.
Se a tabela fosse corrigida sem defasagens, cerca de 24,5 milhões de brasileiros deixariam de pagar o IR à Receita Federal. Atualmente, apenas 7,6 milhões de pessoas são isentas de pagar o imposto.