Grandes bancos brasileiros confirmaram que não pretendem ofertar o consignado do Auxílio Brasil, e até bancos públicos federais evitam confirmar, de maneira categórica, que atuarão nesta linha de crédito. Ao mesmo tempo, entidades de defesa do consumidor questionam vários pontos da regulamentação deste financiamento, que pode comprometer até 40% da renda dos beneficiários do programa com juros mais elevados que os cobrados de aposentados e pensionistas.
Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e BMG confirmaram que não pretendem ofertar a modalidade de crédito. Integrantes da cúpula do Banco do Brasil informaram que a instituição não deve aderir, diante do risco e custo envolvidos, embora oficialmente a instituição informe que "está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha".
Outras entidades fortes no consignado a servidores e aposentados também evitam confirmar que atuarão nesta linha. O Pan informou que avalia a participação no empréstimo consignado, mas que, por ora, não está recebendo propostas de cadastro de clientes. O Banco Daycoval está avaliando as regras publicadas pelo governo.
O Ministério da Cidadania informou que 17 instituições financeiras haviam feito o pré-cadastro para ofertar a modalidade. Mas não detalhou os nomes dos bancos. As instituições estão fugindo desta nova modalidade por questões como ESG e danos de imagem, já que seria uma forma de lucrar, com juros relativamente mais altos, com a população mais pobre do país.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informou que não há previsão para a concessão imediata da linha de crédito devido a aspectos operacionais, tempo para análise de risco e exigências burocráticas.
"Em relação aos bancos que já se cadastraram, não há previsão para concessão imediata dessa linha de crédito, devido a aspectos operacionais para ofertar o produto, sendo também necessária a análise da regulamentação para aferição do risco de crédito envolvido e atender às condições impostas para concessão", informou a entidade.
Segundo a Febraban, "cabe a cada instituição financeira, dentro de sua estratégia de negócio, ofertar ou não essa modalidade". A entidade lembra ainda que os bancos de grande porte já anunciaram publicamente que não vão participar.
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A coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, disse que a portaria editada pelo Ministério da Cidadania deixa várias brechas que podem prejudicar a oferta de crédito para esse público, considerado um dos mais vulneráveis da população.
Entre elas, ela cita a falta de punição para o assédio às famílias por parte das instituições de crédito, que utilizam plataformas e influenciadores digitais com muitos seguidores. A portaria apenas proíbe marketing e publicidade direcionados às famílias.
Segundo ela, a norma trata a modalidade como um crédito coletivo, condicionado à composição familiar e não pessoal:
"No caso de um tomador deixar o núcleo, a família não pode mais tomar o crédito até o encerramento e pagamento do contrato. Se o tomador migra para outro núcleo e se aquela família já contratou um consignado, também não pode fazer empréstimo, explicou. Como é que fica a taxa de juros no caso de uma pessoa que perde o benefício e ainda não pagou o empréstimo?", indagou Amorim.
"A medida foi tomada sem qualquer estudo sobre o impacto no orçamento das famílias. O argumento utilizado pelo governo de que é preciso oferecer alternativa a esse público é equivocado. O que vai acontecer é que o próprio governo vai empurrar as famílias para as mãos de agiotas porque elas não têm a opção de não pagar, a parcela é descontada direto do benefício", disse.
O Idec, a Defensoria Pública de São Paulo e a faculdade de Direito da USP de Ribeiro Preto (SP) estão finalizando um ofício ao Ministério da Cidadania, questionando juridicamente vários pontos da portaria. Em outra frente, o plano é barrar a medida na Justiça.
"Essa é uma política oportunista, está vindo na semana que antecede às eleições. É preciso alerta o consumidor", destacou Amorim.