O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quarta-feira (21) o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Guedes disse, em um evento da Federação Nacional da Distribuição e Veículos Automotores (Fenabrave), em São Paulo, que “o teto foi mal construído”. A regra é a principal âncora fiscal do país, ajudando na estabilidade dos gastos públicos e, consequentemente, da inflação.
"O teto foi mal construído. Nós tivemos que consertar", afirmou Guedes, na tentativa de justificar as flexibilizações no teto patrocinadas do governo de Jair Bolsonaro.
Criado em 2016, o teto de gastos foi ignorado por quatro anos no atual governo. Em 2019, foi preciso criar uma exceção à regra para transferir aos Estados recursos decorrentes de um leilão de petróleo. Em 2020, para a União fazer frente aos gastos da pandemia. E, 2021 foi aprovada a PEC dos Precatórios, que permitiu gastos sociais acima do limite e, neste ano, a PEC Eleitoral, que turbinou programas de transferência de renda no ano eleitoral.
"A primeira remoção de teto foi em 2019. Tivemos que flexibilizar o teto para que dos R$ 90 bilhões que o governo recebeu, repassarmos R$ 20 bi para estados de municípios. Estamos reduzindo o governo federal", disse o ministro.
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As declarações de Guedes ocorrem um dia após o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, idealizador do teto como principal âncora fiscal do país, anunciar apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder na intenção de votos na corrida ao Palácio do Planalto.
Guedes destacou que o objetivo do teto é de evitar o inchaço do Estado e isso está ocorrendo, segundo ele. O ministro lembrou que o governo atual governo adotou a filosofia de descentralizar os recursos da União, quando assumiu.
O ministro defende que as contas públicas estão equilibradas, o que está garantido o corte de tributos. Na terça-feira, Guedes criticou o Banco Central, que durante todo o ano, em suas análises, alertava para o risco de desequilibrios fiscais.