O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta terça-feira que será votado, nos próximos dias, o projeto de lei de autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que permite o remanejamento de recursos, por estados e municípios, para a cobertura do novo piso da enfermagem. A destinação do dinheiro era para a prevenção e o combate à Covid-19.
Esta é a única medida a ser tomada antes das eleições que poderá ajudar a convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a aceitar o novo piso da enfermagem. O projeto ainda terá de passar pela Câmara.
"Queremos aprovar esse projeto já na próxima semana, antes da eleição. Depois a matéria vai para a Câmara, mas o Senado está fazendo sua parte", afirmou Castro, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que exerce, interinamente, a Presidência da República, durante a ausência de Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior.
A possibilidade de faltar recursos para bancar o piso nacional de de R$ 4.750, pago por instituições públicas e privadas, levou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a suspender a medida liminarmente por 60 dias. Hoje o placar é de 5 a 2 a favor da suspensão.
"O Supremo está esperando exatamente isso", afirmou Castro, ao ser perguntado se as medidas em discussão seriam suficientes para convencer o STF a permitir o novo piso.
Pelo texto aprovado em meados deste ano pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República no mês passado, o piso de R$ 4.750 é uma referência para outras categorias de profissionais do setor. Para técnicos de enfermagem, o mínimo a ser pago deve corresponder a 70% desse valor, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras teriam direito a 50%. Os vencimentos serão corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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O senador admitiu que os recursos que poderão ser usados para cobrir os custos com o novo piso da enfermagem por estados e municípios não são suficientes — algo em torno de R$ 7 bilhões —são insuficientes, mas "já ajudam". Um estudo divulgado recentemente pela Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o novo piso nacional teria um despesa superior a R$ 17 bilhões.
Castro praticamente repetiu, sem entrar em detalhes, as opções em estudo. Uma delas seria a elaboração de uma proposta de emenda constitucional furando o teto de gastos — dispositivo que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Disse que tanto o piso da enfermagem como a fixação de uma contribuição mensal de R$ 600 no Auxílio Brasil terão de ser tratados com o candidato vencedor da eleição, seja Bolsonaro ou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador lembrou que o próprio Lula já disse ser contra o teto.
"Todas as demais medidas em discussão só serão tratadas após a eleição", reafirmou.
Entre várias medidas em discussão, destacam-se matérias em tramitação, como a desoneração da folha de hospitais privados e o uso de recursos das emendas de relator, que dão base ao chamado ‘orçamento secreto’. Também foram mencionadas pelo relator do Orçamento de 2023 uma nova rodada de repatriação de recursos que estão no exterior e a atualização dos valores dos imóveis públicos.