A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, presidida pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RJ), e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro), presidida por Mario dal Zot, ingressaram nesta segunda-feira (5) com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a distribuição antecipada de dividendos pela Petrobras.
A ação popular com pedido de tutela de urgência solicita, liminarmente, que a distribuição de dividendos fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido da empresa (conforme artigo 8 do estatuto da Petrobras), "até a conclusão da verificação do impacto desta distribuição à saúde financeira da Petrobras e à viabilidade de outras formas de investimento conectadas ao interesse público".
Somente no segundo trimestre deste ano, os dividendos aos acionistas atingiram recorde de R$ 87,8 bilhões, superando R$ 48,5 bilhões que a empresa distribuiu no trimestre anterior. Mais do que isso, os valores somados alcançaram a marca de R＄ 136,3 bilhões, acima dos R$ 101,4 bilhões pagos aos acionistas no ano passado.
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"A Petrobras se tornou a maior pagadora de dividendos do mundo, superando em muito suas concorrentes no mercado do petróleo. Este fato está atrelado à política da companhia em privilegiar a distribuição bilionária de dividendos a seus acionistas minoritários em detrimento da responsabilidade com o futuro sustentável da empresa, abrindo mão da possibilidade de investimentos necessários e fundamentais para garantir essa sustentabilidade", destaca o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
Além dos riscos de gerar prejuízos à Petrobras, a distribuição desproporcional de dividendos contraria o interesse público da estatal."Enquanto montantes bilionários de dividendos são distribuídos, a Petrobras abre mão de seu interesse público e em outras áreas de investimento, como fertilizantes e biocombustíveis, tão necessários ao processo de transição energética limpa", destaca a ação representada pela Advocacia Garcez, que assessora as partes.