O governo federal decidiu estender, até 12 de outubro, o prazo para que caminhoneiros autônomos registrados que não fizeram transporte de carga neste ano possam enviar a autodeclaração ao Ministério do Trabalho e Previdência. Assim, eles poderão pleitear o auxílio de R$ 1 mil por mês, pago de julho a dezembro deste ano. O prazo inicial de envio do documento terminou às 18h do dia 29 de agosto.
Ainda podem preencher a autodeclaração os profissionais registrados, que tenham cadastro com situação "ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
Os transportadores autônomos precisam preencher a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC por meio do Portal Emprega Brasil. Para isso, é preciso ter cadastro na plataforma Gov.br. Depois, basta acessar https://servicos.mte.gov.br, com login e senha. Outra opção é utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o envio da autodeclaração dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos. Os motoristas terão os dados analisados pela Dataprev — empresa de processamento de dados do governo federal.
Como funciona
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, o transporte rodoviário de cargas. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo cadastrado junto à ANTT. Ainda será preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF válidos.
Pagamento
Se for considerado apto a receber o auxílio, o motorista vai receber as duas primeiras parcelas (referentes a julho e agosto) junto com o pagamento da terceira cota do benefício (relativa a setembro), no dia 24 de setembro. Ou seja, poderá sacar R$ 3 mil de uma vez.
Quantos já enviaram o documento
Segundo o ministério, até as 18h do dia 29 de agosto (fim do primeiro prazo dado pelo governo), 129.788 transportadores autônomos de cargas enviaram a autodeclaração. Esta deve ser preenchida uma única vez.
Essa primeira leva de caminhoneiros vai receber as duas primeiras parcelas na próxima terça-feira (dia 6 de setembro). A terceira será paga no dia 24.
Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas pelo site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-caminhoneiro