O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), protocolou ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para travar o processo de privatização da Petrobras . Na representação, o deputado pede que o órgão investigue os procedimentos adotados pelo governo para a venda da estatal, alegando que o processo "não visa o interesse público, e sim o interesse privado de alguns poucos."
"Na condição de Líder do PT na Câmara, acionei o TCU para barrar a privatização da Petrobras. São várias as ilegalidades nesse processo, que não visa o interesse público, e sim o interesse privado de alguns poucos", publicou o deputado em rede social.
Em maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou o pedido de inclusão da Petrobras no plano de privatizações do governo.
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Lopes também solicitou ao TCU que apure a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na venda da empresa, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
“O modelo proposto pelo governo, que vem sendo analisado pelos técnicos, prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas), uma simples e célere transação acionária que já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa”, disse o parlamentar na petição.
O MME qualificou a privatização da empresa como "oportuna" e justificou por conta da conjuntura energética corrente.
"Em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos", diz a nota, que completa: "O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros."