Entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor divulgaram uma carta contra o leilão de contratação de novas usinas termelétricas movidas a gás natural. O certame, marcado para 30 de setembro, é uma exigência imposta pelo Congresso na lei que autorizou a privatização da Eletrobras
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Grande parte das usinas será instalada em regiões onde não há fornecimento de gás natural, o que demandará a construção de estrutura para o transporte do suprimento — pela regra, porém, o custo não poderá estar embutido nas tarifas de energia que serão estabelecidas nos leilões.
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Nos certames, empresas geradoras de energia vão oferecer valores para as tarifas a partir de um preço-teto.
O documento afirma que a ausência de infraestruturas para transporte do gás e a insegurança em relação à sua instalação representam uma ameaça, já que, uma vez construídas, tais usinas podem não ter condições de operar.
“E por último, não podemos também deixar de ressaltar os impactos ambientais que tais térmicas causarão, seja em termos de construção da térmica em si, bem como das demais infraestruturas, assim como um significativo aumento de emissões de gases de efeito estufa (GEE) pelo segmento de energia elétrica do Brasil, ameaçando ainda mais nossos compromissos e acordos referentes ao clima e meio ambiente”, afirma o texto.
A carta cita estudo elaborado pela consultoria PSR que aponta que, neste momento, o leilão não é necessário, pois não haveria necessidade adicional de contratação de capacidade de energia até 2029. O documento defende o cancelamento do leilão, postergando sua realização para um segundo momento.
“Nesse meio tempo, nossa proposta é rever as condições apresentadas acima e, principalmente, rediscutir a legislação, de modo a ajustá-la no Congresso Nacional. O objetivo é que ela realmente reflita, no que diz respeito à contratação de energia, as reais necessidades do setor elétrico brasileiro e não represente custos inadequados aos consumidores de energia”, diz o documento.
A carta é assinada por Luiz Eduardo Barata, porta-voz das entidades, e por associações como Abividro (indústria de vidro), Abrace (grandes consumidores de energia), Anace (associação de consumidores), Instituto Clima e Sociedade, ClimaInfo, Idec, Instituto Pólis e Conacen (conselho de consumidores de energia).