O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que autoriza a concessão com desconto em folha para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Crédito consignado é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física. Nesse caso, serão descontadas direto no depósito do Auxílio Brasil, podendo haver juros para o beneficiário.
Para beneficiários do auxílio, a margem de crédito é de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebe o BPC, equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do auxílio.
Sabendo que as parcelas são descontadas do benefícios, os bancos têm maior segurança de retorno, podendo, em tese, reduzir os juros. Cada banco ou instituição financeira estabelece o valor mínimo que pode ser contratado – em média, o valor mínimo liberado é de R$ 500.
A MP não estabeleceu limite para os juros, com isso, cada banco cobra a taxa que achar conveniente. Para aposentados e pensionistas do INSS, o teto de juros do empréstimo consignado existe e é de 2,14% ao mês. Já nas operações realizadas pelo cartão de crédito consignado a taxa máxima permitida é 3,06% ao mês.
Com isso, os bancos já devem passar a oferecer o empréstimo já neste mês. Com a sanção da lei, a oferta já é permitida.
Depende. O ideal é que os beneficiários não peguem empréstimo para contas do dia a dia, para não caírem no vermelho, já que as próximas parcelas serão menores com desconto na fonte.