Restaurantes podem ser afetados com mudanças na MP do vale-alimentação
Mudanças permitem o pagamento do benefício em espécie e representa risco para os trabalhadores, proposta é criticada por Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória que muda os regulamentos atuais sobre as regras em vigor do vale-alimentação e vale-refeição.
O deputado e relator da MP, Paulinho da Força (Solidariedade) propôs uma medida provisória que relulariza o auxílio alimentação e do home office, com o projeto da lei datado em março deste ano. Com ela empregados e trabalhadores poderão receber o benefício em forma de dinheiro, em espécie ou em depósitos na conta-corrente, e negociações sobre o pagamento seriam proibidas.
A proposta oferece uma forma de punição caso o dinheiro seja usado para utilidades diversas, já que caso em que o trabalhador utilize do benefício de forma errônea poderá ter de pagar uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Hoje, os benefícios de alimentação e refeição já são regulamentados e não são aceitos fora de bares e restaurantes.
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A medida também prevê um pagamento máximo para os beneficiários e, se seguir como dita na proposta, o vale-alimentação pago pelas empresas irá ser limitado para apenas 30% e 50% do salário do trabalhador.
A MP nº 1.108 tem como limite de discussão o dia 7 de agosto. Para ser aprovado, o texto deve passar pela Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e sendo aprovada, precisará da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Sobre a proposta o presidente da Abrasel Paulo Solmucci diz:"Fica muito evidente quem ganha com isso: os bancos [...] Mais evidente ainda é quem perde: o próprio trabalhador, que fica sob ameaça de fome, uma vez que deixará de se alimentar para suprir outros gastos, além dos bares e restaurantes, cujo faturamento com o auxílio-alimentação representa, em média, 20% do total, chegando a 80%"
Ele complementa: "Isso agrava a já dificílima situação do próprio trabalhador, que, mesmo que consiga manter seu emprego, terá seu acesso a alimentação comprometido, num cenário em que mais de 33 milhões de brasileiros já vivem em situação de fome"